Chefe de Pesquisa de Insolvência da Euler Hermes, Maxime Lemerle nota que o Brasil, até agora, não reverteu a are likelyência de alta de insolvência ao longo de 2021, mas sim registrou estabilização em nível baixo.
Por sua vez, a interligação dos registos das insolvências em todos os países membros da União Europeia permitirá criar um Balcão Europeu Único para os investidores, instituições financeiras e sociedades comerciais que pretendam investir em vários Estados Membros.
Para efeitos processuais, no caso de recurso de decisões proferidas no âmbito do incidente de exoneração do passivo restante, o valor da causa é determinado pelo passivo a exonerar do devedor.»
two - O devedor pode pôr termo às negociações a todo o tempo, independentemente de qualquer causa, devendo, para o efeito, comunicar tal pretensão ao administrador judicial provisório, a todos os seus credores e ao tribunal, por meio de carta registada.
Paulo Morais assinala que, nos próximos meses, as empresas mais vulneráveis são as mais expostas aos incumprimentos e à falta de liquidez da sua carteira de clientes, aquelas que atuem em setores muito expostos às flutuações inflacionistas dos fatores de produção (especialmente dos custos energéticos), as que não tenham ainda conseguido estabilizar as suas cadeias de fornecimento e, “muito especialmente”, aquelas companhias que se tenham sobreendividado durante a pandemia.
O número de insolvências de empresas deverá aumentar significativamente em 2023. Influenciará também este aumento o número de Processos Especiais de Revitalização (PER) que foram apresentados nos últimos dois anos e que se convolarão em insolvência.
six - A remuneração do administrador judicial provisório é fixada pelo juiz, na própria decisão de nomeação ou posteriormente, e constitui, juntamente com as despesas em que aquele incorra no exercício das suas pleasurableções, um encargo compreendido nas custas do processo, suportado pela empresa, sendo o organismo responsável pela gestão financeira e patrimonial do Ministério da Justiça responsável pelo seu pagamento apenas no caso de a empresa beneficiar de proteção jurídica na modalidade da dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos do processo.
3 - Se não houver impugnações, é de imediato proferida sentença de verificação e graduação dos créditos, em que, salvo o caso de erro manifesto, se homologa a lista de credores reconhecidos elaborada pelo administrador da insolvência e se graduam os créditos em atenção ao que conste dessa lista, podendo o juiz, caso concorde com a lista de empresas em insolvência proposta de graduação elaborada pelo administrador da insolvência, homologar a mencionada proposta.»
11 - É aplicável o disposto no n.º eight do artigo seguinte, contando-se o prazo de dois anos a partir da decisão prevista no n.º 5, exceto se o devedor demonstrar, no respetivo requerimento inicial, que executou integralmente o acordo de pagamento ou que o requerimento de novo processo especial para acordo de pagamento é motivado por fatores alheios ao próprio plano e a alteração superveniente é alheia ao devedor.
Otro indicador de insolvencia es la falta de liquidez. Si una empresa tiene una gran cantidad de activos, pero no puede convertirlos en efectivo para pagar sus deudas, se encuentra en una situación de insolvencia.
“É importante notar que a queda nas insolvências provou ser maior nas empresas de grande porte do que nas PMEs (pequenas e médias empresas), levando essas últimas a representar mais de ninety% do número overall de insolvências até agora, em comparação à média de eighty five% antes da pandemia”, diz Lemerle.
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º, com as necessárias adaptações, e sendo o processo especial para acordo de pagamento apenso ao processo de insolvência.
b) Nos demais casos, sendo votado por credores cujos créditos representem, pelo menos, um terço do whole dos créditos relacionados com direito de voto, contidos na lista de créditos a que se referem os n.os 3 a 6 do artigo 17.º-D, não se considerando as abstenções, recolha cumulativamente: