A insolvência empresarial é uma situação complexa e desafiadora que pode afetar qualquer negócio no panorama económico português. Este fenómeno ocorre quando uma empresa se torna incapaz de cumprir com as suas obrigações financeiras, em certain o pagamento de dívidas aos seus credores.
A interseção entre as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) e a indústria da construção civil tem se twister cada vez mais relevante e important para aquelas construtoras e incorporadoras que desejam acompanhar as are likelyências do mercado.
E por fim, a última fase consiste no encerramento, ou seja, fase de prestação de contas da falência e a habilitação do falido.
A apresentação à insolvência faz-se por meio de petição escrita (subscrita por advogado), na qual são expostos os factos que integram os pressupostos da situação de insolvência; declaração sobre se a situação de insolvência é genuine ou apenas iminente; se pretende a exoneração do passivo restante; indicação dos cinco maiores credores; e, sendo casado, identificação do respectivo cônjuge e o routine de bens do casamento.
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Geralmente, essas estão relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, como o não cumprimento de prazos ou outras violações contratuais relevantes.
Lembre-se que o conceito de empresário aqui difere daquele do senso comum: se uma pessoa é sócia em uma empresa, poderá, enquanto pessoa fileísica, requerer a insolvência. Veremos mais detalhes sobre esta diferenciação a seguir.
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A insolvência civil é possível por meio de três situações: requerida pelo credor, pela declaração voluntária do próprio devedor ou requerida pelo inventariante do espólio do devedor e iniciará a chamada Ação de Insolvência.
Durante o processo de insolvência, a administração da empresa tem a responsabilidade de colaborar com o administrador de insolvência nomeado pelo tribunal.
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